A UE Publica Diretrizes para Prevenir o Uso Indevido de IA em Locais de Trabalho, Plataformas Online e Mais

A Comissão Europeia publicou novas diretrizes sobre práticas proibidas de IA de acordo com o Ato de IA da União Europeia, dois dias após as medidas começarem a entrar em vigor. O documento visa fornecer clareza e alertar sobre aplicações inaceitáveis de IA, como pontuação social, manipulação prejudicial e identificação biométrica remota em tempo real.

De acordo com a Reuters, as novas diretrizes chegam enquanto as empresas navegam pelos desafios e custos de cumprir com a primeira legislação do mundo a regular o uso de IA, que entrou em vigor em agosto do ano passado.

Foi determinado que as medidas seriam aplicadas gradativamente e, alguns dias atrás – em 2 de fevereiro -, as primeiras medidas entraram em vigor, permitindo que as autoridades proíbam atividades que violem a Lei de IA, que será totalmente aplicada no próximo ano, em agosto de 2026.

Em resposta às novas medidas que entraram em vigor esta semana, o novo documento não vinculativo alerta os empregadores sobre o uso de IA para rastrear as emoções de seus trabalhadores e sites sobre estratégias manipuladoras para fazer os usuários gastarem dinheiro.

“Essas diretrizes visam aumentar a clareza jurídica e fornecer insights sobre a interpretação da Comissão das proibições no Artigo 5 da Lei de IA, com o objetivo de garantir sua aplicação consistente, eficaz e uniforme”, afirma o documento de 140 páginas.

Essas atualizações entram em vigor poucos dias antes do Summit for Action on AI em Paris, programado para 10 e 11 de fevereiro. De acordo com o Le Monde, o evento reunirá chefes de estado e líderes de gigantes da tecnologia como Elon Musk, Sundar Pichai e Sam Altman.

Espera-se que o Ato de IA sancione empresas que exponham os cidadãos a um “risco inaceitável” com possíveis multas de até 35 milhões de euros ou 7% de sua receita anual por violações ao Ato de IA da UE.