Meta e TikTok vencem batalha judicial na UE sobre taxas de tecnologia

A Meta e o TikTok conquistaram uma vitória jurídica esta semana depois que um tribunal da UE decidiu que a Comissão Europeia precisa revisar seu método de cálculo das taxas de supervisão da Lei de Serviços Digitais (DSA).

O Tribunal Geral em Luxemburgo apoiou as empresas de tecnologia ao declarar que a Comissão utilizou procedimentos jurídicos impróprios para estabelecer o sistema de taxas.

Os juízes determinaram que o cálculo da taxa “deveria ter sido adotado não no contexto de implementação de decisões, mas em um ato delegado, de acordo com as regras estabelecidas na DSA”, conforme relatado inicialmente pela Reuters.

O Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, concordou com os gigantes da tecnologia, afirmando que a Comissão usou o procedimento legal errado ao estabelecer a taxa. A Reuters menciona que a taxa anual equivale a 0,05% da receita líquida mundial das empresas para suportar as despesas da UE com o monitoramento do cumprimento da DSA.

O valor da taxa depende do número de usuários e da situação de lucro de cada empresa. Críticos argumentam que a estrutura de taxas produz resultados desiguais, pois empresas deficitárias com grandes bases de usuários evitam pagar, enquanto outras são sobretaxadas.

De acordo com a decisão, os reguladores da UE devem criar novas regras dentro dos próximos 12 meses. As empresas não receberão nenhum reembolso pelas taxas pagas anteriormente.

A Comissão minimizou o impacto, com o porta-voz Thomas Regnier dizendo: “O Tribunal confirma que nossa metodologia é sólida: nenhum erro no cálculo, nenhuma suspensão de pagamentos, nenhum problema com o princípio da taxa nem o montante”, conforme relatado por Politico.

Outro porta-voz acrescentou, “A decisão do Tribunal requer uma correção puramente formal no procedimento”, relatou a Reuters

A Meta acolheu a decisão, declarando: “Atualmente, empresas que registram prejuízo não precisam pagar, mesmo que tenham uma grande base de usuários […] Estamos ansiosos para que as falhas na metodologia sejam corrigidas”. O TikTok também acolheu o veredito, dizendo: “Acompanharemos de perto o desenvolvimento do ato delegado”, todos conforme relatado pela Reuters.