Projeto de Lei dos EUA Busca Tornar Toda Pornografia Um Crime Federal

O senador republicano Mike Lee de Utah reintroduziu um projeto de lei que criminalizaria a pornografia em âmbito federal.

O Ato de Definição de Obscenidade Interestadual (IODA), apoiado pela Representante Mary Miller de Illinois, visa redefinir o que conta como “obsceno” sob a lei dos EUA, removendo as proteções atuais que permitiram conteúdo adulto online.

“A obscenidade não é protegida pela Primeira Emenda”, disse Lee em um comunicado à imprensa, “mas definições jurídicas nebulosas e inaplicáveis permitiram que a pornografia extrema saturasse a sociedade americana e alcançasse inúmeras crianças.”

A 404 Media explica que o projeto de lei altera a maneira como os tribunais definem a obscenidade, substituindo o antigo Teste Miller — um padrão de três partes estabelecido em 1973.

Em vez disso, propõe uma nova definição para a era da internet, onde qualquer conteúdo que “atraia o interesse lascivo por nudez, sexo ou excreção” e “retrate, descreva ou represente atos sexuais reais ou simulados com o objetivo intencional de despertar, excitar ou satisfazer os desejos sexuais de uma pessoa”

Crucialmente, o IODA remove a exigência da lei atual de que o conteúdo obsceno deve ser compartilhado para “abusar, ameaçar ou assediar”. Isso significaria que simplesmente postar conteúdo sexual online para excitação poderia ser um crime federal.

Defensores argumentam que isso ajuda as autoridades policiais a combater materiais prejudiciais. “O Ato de Definição de Obscenidade Interestadual equipa as autoridades policiais com as ferramentas de que precisam para mirar e remover material obsceno da internet,” disse Miller. “Estou orgulhosa de liderar esse esforço […] para salvaguardar as famílias americanas.”

A 404 Media observa que essa é a terceira tentativa de Lee para aprovar o projeto, após falhas em 2022 e 2024. Seu reaparecimento ocorre em meio a uma crescente pressão política de grupos conservadores como o Projeto 2025, que procura eliminar totalmente a pornografia, algo contra o qual trabalhadores do sexo e defensores da liberdade de expressão alertam há anos.