O Senado Mantém Proibição de Regulação de IA no Projeto de Orçamento de Trump

A disposição para bloquear os estados dos EUA de aplicarem suas próprias leis de IA permanece no amplo projeto de lei de impostos e gastos do presidente Donald Trump até novo aviso.

O esforço Republicano para impedir que os estados dos EUA implementem novas regulamentações de IA continuará fazendo parte do extenso pacote de impostos e gastos do presidente Donald Trump até segunda ordem.

A decisão beneficia grandes empresas de tecnologia, que rejeitam diferentes legislações estaduais de IA, conforme observado pelo Bloomberg.

A versão do Senado do projeto de lei reduziria o financiamento federal de banda larga para os estados que implementam regulamentos de IA. O Senado tomou uma decisão inesperada, permitindo que os republicanos mantivessem a provisão apesar da oposição democrática, como observado pelo Bloomberg.

TechPolicy destaca que, caso esta moratória se torne lei, seria uma das intervenções federais mais abrangentes na política de tecnologia nas últimas décadas.

No entanto, a luta não acabou. A senadora Marsha Blackburn e outros republicanos se opõem à proibição porque acreditam que os estados devem manter sua autoridade, conforme relatado pela Bloomberg.

Blackburn expressou sua oposição à moratória proposta, dizendo: “Não precisamos de uma moratória que proíba nossos estados de se mobilizarem e protegerem os cidadãos em seu território”, conforme relatado pela Bloomberg.

The Guardian informa que a Microsoft, juntamente com Google e Amazon, trabalharam ativamente para impedir regulamentações estaduais de IA porque querem evitar diferentes estruturas regulatórias em toda a América. O cientista-chefe da Microsoft, Eric Horvitz, expressou preocupação de que o bloqueio da regulamentação criaria obstáculos para o desenvolvimento da IA e retardaria seu progresso.

A lei proposta estabeleceria uma moratória de 10 anos sobre as regulamentações estaduais de IA, o que anularia as leis atuais na Califórnia, Nova York e outros estados a respeito de privacidade e viés, conforme relatado pela Bloomberg.

O Partido Republicano planeja aprovar o projeto antes de 4 de julho, mas discussões em andamento sobre regulamentações de IA, políticas fiscais e outros assuntos podem estender o cronograma, diz a Blommberg.

A proibição enfrenta críticas por potencialmente prejudicar a proteção ao consumidor, conforme observado pelo think tank de segurança em IA Center for Responsible Innovation.

Stuart Russell, professor de ciência da computação na Universidade da Califórnia, Berkeley, questionou a lógica de implantar tecnologia de IA que até mesmo seus criadores admitem ter de 10% a 30% de risco de causar extinção humana. “Nunca aceitaríamos qualquer nível de risco próximo a isso para qualquer outra tecnologia”, disse ele, conforme relatado pelo The Guardian.

A governança dos EUA sobre a IA passará por uma transformação fundamental por meio dessa decisão, independentemente de os estados participarem ou não do processo.