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Trump Assina Lei Proibindo Pornografia de Vingança com Deepfake
O presidente Trump assinou uma lei revolucionária na segunda-feira, proibindo pornografia de vingança deepfake e obrigando as redes sociais a agirem rapidamente diante de denúncias das vítimas.
Está com pressa? Aqui estão os fatos rápidos:
- Infratores podem enfrentar até 3 anos de prisão por conteúdo explícito não consensual.
- Websites devem remover deepfakes denunciados em até 48 horas.
- A lei conta com forte apoio bipartidário no Congresso.
Em um passo rumo à segurança online, o Presidente Donald Trump sancionou a Lei “Take It Down Act” na segunda-feira, conforme relatado pela primeira vez pela Bloomberg. A nova legislação torna crime postar conscientemente imagens sexualmente explícitas geradas por IA, também conhecidas como deepfakes, sem o consentimento da pessoa.
“Com o aumento da geração de imagens por IA, inúmeras mulheres foram assediadas com deepfakes e outras imagens explícitas distribuídas contra a sua vontade”, disse Trump durante a cerimônia no Rose Garden da Casa Branca, segundo a Bloomberg. “É simplesmente horrivelmente errado […] e hoje, estamos tornando isso totalmente ilegal”, acrescentou ele.
De acordo com a lei, infratores podem enfrentar até três anos de prisão. As empresas de mídia social e websites devem remover o conteúdo dentro de 48 horas após a denúncia da vítima e fazer esforços razoáveis para excluir todas as cópias. Plataformas que não cumprirem podem enfrentar penalidades civis.
“Esta legislação é um passo poderoso em nossos esforços para garantir que cada americano, especialmente os jovens, possa se sentir melhor protegido contra o abuso de sua imagem ou identidade”, disse a primeira-dama Melania Trump, que defendeu a medida como parte de seus esforços para a segurança juvenil. “Obrigada a todos por se unirem para priorizar as pessoas em vez da política”.
AOL informa que o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso com amplo apoio bipartidário, e obteve apoio de republicanos e democratas. Os patrocinadores notáveis incluíam o senador Ted Cruz (R-Texas) e a senadora Amy Klobuchar (D-Minn.), juntamente com os representantes Elvira Salazar (R-Fla.) e Madeline Dean (D-Pa.).
A Bloomberg observa, no entanto, que líderes de tecnologia como Meta e Google apoiaram o projeto de lei, enquanto outros manifestaram preocupações sobre a liberdade de expressão.
A Al Jazeera relata que a Electronic Frontier Foundation alertou que as regras da lei para a remoção de conteúdo sinalizado poderiam ameaçar a “liberdade de expressão, privacidade do usuário e devido processo legal, sem abordar o problema que afirma resolver”.
“Conteúdo legal – incluindo sátira, jornalismo e discurso político – poderia ser indevidamente censurado”, disse o grupo em uma declaração de fevereiro, de acordo com Al Jazeera.
A AOL informa que os apoiadores argumentam que a lei respeita os direitos da Primeira Emenda ao visar apenas o conteúdo que enganaria uma “pessoa razoável”.